Aprovado pela Câmara Federal há uma semana, o projeto de lei complementar que devolve aos Legislativos Estaduais o poder de emancipar municípios ainda não foi votado pelo Senado, nem sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), mas a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) já se antecipa à restituição da tarefa e coloca em tramitação as duas primeiras matérias que criam dois novos municípios no Estado.
O Diário Oficial do Poder Legislativo publicou, ontem (12), as proposições de autoria o deputado Sebastião Oliveira (PR) propondo a criação dos atuais distritos de Bom Nome e Carmo, desmembrando-os do município de São José do Belmonte.
Os dois projetos são os mais novos protocolados na Alepe, segundo o chefe de gabinete do deputado Sebastião Oliveira, Saulo Godoi, e passaram na 1ª e 4ª comissões permanentes, a de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e a de Negócios Municipais, conforme publicado no Diário Oficial.
Nas duas justificativas, o deputado afirma que a criação dos municípios de Bom Nome e do Carmo são antigas reivindicações dos próprios habitantes. Bom Nome tem 8.900 habitantes e Carmo, 8.700, superando a exigência de pelo menos 8.500. Os dois distritos, segundo ele, possuem postos de saúde e bancário, serviço postal, escolas de 1º e 2º graus e comércio com lojas de departamentos.
Com informações do JC Online.
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