CONIAPE: I Conferência de Resíduos Sólidos

Programação da I Conferência sobre Resíduos Sólidos promovida pelo CONIAPE - Consórcio Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras que será realizada na próxima quinta-feira (20/junho), no horário de 14h a 18h, no Auditório da Pousada Várzea Grande, em Taquaritinga do Norte. Confira:

Alepe recebe mais dois pedidos de emancipação de distritos

Aprovado pela Câmara Federal há uma semana, o projeto de lei complementar que devolve aos Legislativos Estaduais o poder de emancipar municípios ainda não foi votado pelo Senado, nem sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), mas a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) já se antecipa à restituição da tarefa e coloca em tramitação as duas primeiras matérias que criam dois novos municípios no Estado.

O Diário Oficial do Poder Legislativo publicou, ontem (12), as proposições de autoria o deputado Sebastião Oliveira (PR) propondo a criação dos atuais distritos de Bom Nome e Carmo, desmembrando-os do município de São José do Belmonte.

Os dois projetos são os mais novos protocolados na Alepe, segundo o chefe de gabinete do deputado Sebastião Oliveira, Saulo Godoi, e passaram na 1ª e 4ª comissões permanentes, a de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e a de Negócios Municipais, conforme publicado no Diário Oficial.

Nas duas justificativas, o deputado afirma que a criação dos municípios de Bom Nome e do Carmo são antigas reivindicações dos próprios habitantes. Bom Nome tem 8.900 habitantes e Carmo, 8.700, superando a exigência de pelo menos 8.500. Os dois distritos, segundo ele, possuem postos de saúde e bancário, serviço postal, escolas de 1º e 2º graus e comércio com lojas de departamentos.

Com informações do JC Online.

Resíduos sólidos na pauta do Prefeito Evilásio

O Prefeito de Taquaritinga do Norte e Presidente do CONIAPE, consórcio em que participam municípios do agreste de Pernambuco e fronteiras, encontra-se no Rio de Janeiro buscando conhecer tecnologias voltadas para questão dos “resíduos sólidos”, assunto que entrou na pauta dos prefeitos e que está causando preocupações dado a necessidade do cumprimento da Lei em que determina que até o mês de agosto de 2014, os lixões sejam erradicados. Neste sentido, pela falta de recursos e também pela complexidade do assunto, a maioria dos Prefeitos tem manifestado preocupação para cumprir o que determina a legislação.

O Tribunal de Contas do Estado bem como o Ministério Público Estadual tem se manifestado junto as Prefeituras visando com que os gestores municipais procurem tomar as medidas necessárias para adequação, pois o não cumprimento de implantação de aterros sanitários irá penalizar os municípios com a vedação para recebimentos de recursos federais além de outras implicações para os gestores, inclusive de ordem criminal, já que poderá ser enquadrado em crime de responsabilidade ambiental.

Consciente desta responsabilidade, Evilásio viajou até o Rio de Janeiro onde se encontra trabalhando no sentido de conhecer tecnologias que tragam soluções para o lixo, não só de Taquaritinga como dos municípios integrantes do CONIAPE. Em visita a Usina Verde, pioneira no Brasil, no desenvolvimento de tecnologia para implantação de Usinas de Recuperação Energética de resíduos sólidos urbanos e industriais, detentora de patentes referentes ao processo de incineração de resíduos sólidos e tratamento de gases de combustão registradas no Brasil e exterior, pode observar e vislumbrar alternativas ainda mais importantes que a implementação de aterros sanitários. Vale apenas ressaltar que vivemos tempos de descobertas constantes de inovações tecnológicas e que algo deste tipo, usina que transforma o lixo em energia e outros empregos de utilidade social, apresenta-se sem dúvida como ambientalmente adequada.

Ciente deste grande desafio e buscando ajudar os municípios que atuam dentro do CONIAPE, o Prefeito estará realizando a I Conferência Municipal sobre Resíduos Sólidos que acontecerá no próximo dia 20 de junho, na Pousada Várzea Grande em Taquaritinga do Norte, momento em que o tema “resíduos sólidos” e a Legislação Brasileira que trata sobre a “Política Nacional de Resíduos Sólidos “(PNRS), instituída pela Lei Nº. 12.305/2010 será amplamente debatida e levada ao conhecimento de todos, assunto de importante relevância já que a questão lixo representa um dos maiores problemas dos municípios em geral.

“O engajamento de todos, visando encontrar alternativas viáveis de forma eficiente e eficaz para a questão, irá redundar em lucros para a população uma vez que adequando-nos a legislação ambiental, estaremos evitando poluição das águas, do solo e a proliferação de vetores de transmissão de doenças, como ratos e insetos. Discutir a questão e abraçar a causa de maneira responsável é dever de todos, dos que devem executar e fiscalizar as ações. Vamos procurar abordar este assunto dentro dos parâmetros legais, para que possamos cumprindo a Lei e atender a população, inclusive com a visão futura para uma geração com melhor qualidade de vida”, declarou o Prefeito Evilásio Araújo.”

Fonte: Assessoria de Imprensa da PMTN