A criação do Fundo Estatual de Apoio aos Municípios (FEM) deu mais um passo.
Ontem, o Projeto de Lei no 1.294/13, que trata o assunto, foi aprovado, durante a reunião da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa. O objetivo do Executivo Estadual é agilizar investimentos municipais nas áreas de infraestrutura urbana, educação, saúde, meio ambiente e sustentabilidade. O relator foi o líder do Governo na Casa Joaquim Nabuco, deputado Waldemar Borges (PSB).
“O programa busca a retomada de investimentos nas cidades. Servirá como complemento aos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, detalhou Borges. Criado durante o Seminário Juntos por Pernambuco, realizado em Gravatá, nos últimos dias 21 e 22; o FEM totaliza, a princípio, R$ 228 milhões.
O texto especifica que o fundo terá prazo indeterminado de duração e será composto por receitas decorrentes de dotações orçamentárias do Estado, doações de pessoas físicas ou jurídicas, saldos de exercícios anteriores, entre outras fontes.
Para a presidente do colegiado, deputada Raquel Lyra (PSB), a proposição é importante para as localidades que, atualmente, enfrentam os efeitos da estiagem. “O FEM também reduzirá a burocracia que envolve o repasse de verbas”, destacou.
Durante o encontro, a Comissão distribuiu 15 matérias e aprovou outras 12.
Entre as que receberam parecer favorável, a de no 1.264/13, de autoria do Governo do Estado, autorizando a contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A finalidade é modernizar a Administração Geral e Patrimonial da Defensoria Pública do Estado, nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional no 4.015, de setembro de 2011. O relator foi o deputado Sílvio Costa Filho (PTB).
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